1. Quem somos e o nosso compromisso
O Spotlite (spotlite.com.br) é uma plataforma B2B sediada em Fortaleza/CE. Este documento rege o uso da nossa plataforma e descreve de forma transparente como protegemos os seus dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Encarregado de Dados (DPO): Time de Privacidade Spotlite — suporte@spotlite.com.br.
2. Política de Assinatura, Cancelamento e Reembolso
Nós confiamos no valor que entregamos. Por isso, oferecemos 7 dias de teste totalmente gratuitos para que você valide a nossa plataforma.
- Cancelamento: Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel. O cancelamento interrompe cobranças futuras.
- Reembolsos: Devido ao período de teste gratuito oferecido, não realizamos devolução de dinheiro ou reembolsos retroativos por períodos não utilizados ou esquecimento de cancelamento. Ao assinar, você concorda com esta condição.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você nos fornece
- Nome, email e CPF/CNPJ (no cadastro e faturamento).
- Nome do negócio, segmento e cores da marca (brand kit).
- Logo e fotos enviadas (assets de marca).
- Descrições de campanha que você digita ou fala.
- Dados de pagamento (processados de forma segura pelo gateway Asaas — o Spotlite não armazena números de cartão).
3.2. Dados coletados automaticamente
- Logs de uso (data, hora, ações realizadas).
- Endereço IP e tipo de dispositivo (estritamente para segurança).
- Cookies essenciais de sessão (autenticação segura do sistema).
- Métricas de geração: quantidade de artes, modelo usado, custo técnico.
3.3. O que não coletamos (e não queremos)
- Dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, etc.).
- Dados de menores de 18 anos (nosso serviço é estritamente B2B/empresarial).
- Localização precisa por GPS.
4. Para que usamos seus dados e a Base Legal (LGPD)
Nós tratamos seus dados apenas para o que é essencial:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para rodar o serviço contratado, gerar artes, salvar histórico e processar mensalidades.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais e retenção fiscal.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do produto (análises agregadas e anônimas).
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas com fornecedores de infraestrutura essenciais, rigorosamente selecionados e protegidos por contratos de confidencialidade:
- Provedor de Banco de Dados: Armazenamento em nuvem e gestão de identidade/autenticação.
- Provedores de Infraestrutura de Nuvem: Hospedagem de servidores e processamento.
- Processadores de IA Enterprise: Geração de imagem e texto. A descrição da campanha é enviada de forma anônima, sem identificar o usuário. Lista nominal de subprocessadores disponível sob solicitação ao DPO.
- Asaas: Gateway de pagamento (apenas os dados fiscais necessários para a cobrança).
Aviso claro: Nós nunca venderemos seus dados. Não fazemos publicidade programática cruzada com as suas informações.
6. Exclusão e Retenção de Dados
- Para apagar seus dados: Envie um email para suporte@spotlite.com.br com o assunto “Exclusão de Dados”. Informe seu Nome Completo e CPF/CNPJ. Nós processaremos a exclusão em até 15 dias.
- Conta inativa/Cancelada: Após o cancelamento, retemos seus dados de projeto por 90 dias caso você decida reativar a assinatura. Após esse prazo, os dados da conta são excluídos ou anonimizados.
- Dados fiscais: Mantidos por 5 anos, por exigência da Receita Federal.
- Logs de segurança: Mantidos por 6 meses.
7. Disponibilidade de Serviços e Canal do WhatsApp (Recurso Bônus)
A entrega de valor principal e a operação majoritária do Spotlite ocorrem exclusivamente através da nossa plataforma web oficial (www.spotlite.com.br).
Recurso Acessório: A funcionalidade de geração de imagens e interação via WhatsApp é fornecida estritamente como um bônus operacional e conveniência extra, estando sujeita às políticas, atualizações, estabilidade e disponibilidade da infraestrutura de terceiros (Meta/WhatsApp).
Sem Direito a Reembolso: A eventual instabilidade, lentidão, bloqueio ou indisponibilidade temporária ou permanente do nosso canal no WhatsApp não configura falha na prestação do serviço principal. Desde que a plataforma web (www.spotlite.com.br) permaneça operacional, a indisponibilidade do WhatsApp não confere ao usuário qualquer direito a reembolso, estorno, cancelamento com devolução de valores ou descontos na mensalidade.
8. Responsabilidade sobre Uso e Inteligência Artificial (Isenção de Responsabilidade)
- Uso Aceitável: Você é o único responsável pelas descrições (prompts) e imagens que insere na plataforma. É terminantemente proibido usar o Spotlite para gerar conteúdo ilegal, difamatório, ou que viole direitos autorais de terceiros. Reservamo-nos o direito de banir contas que desrespeitem esta regra.
- Natureza da IA: O Spotlite utiliza modelos de Inteligência Artificial para gerar resultados. Como qualquer tecnologia generativa, os resultados podem variar. O Spotlite não garante que o conteúdo gerado estará sempre livre de imprecisões ou que não terá semelhanças com materiais pré-existentes. O usuário final deve revisar todo o material gerado antes de publicá-lo em suas campanhas comerciais.
- Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma hipótese o Spotlite será responsabilizado por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso das artes geradas. Nossa responsabilidade máxima estará sempre limitada ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
9. Como protegemos seus dados
Adotamos os mais altos padrões corporativos: Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso, senhas com hash forte, banco de dados com isolamento por usuário (Row-Level Security), servidores robustos e backups rígidos. Qualquer incidente que represente risco será comunicado em até 72 horas, conforme exigência da ANPD.
10. Contato e Exercício de Direitos
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar ou pedir a exclusão de seus dados. Para qualquer solicitação, suporte ou exercício de direitos LGPD: